Repousos semanais remunerados. Negociação coletiva. Folgas aglutinadas aos pares.

Invalidade. Direito à verba.

Consumidora será indenizada devido a demora em conserto de veículo

A consumidora alegou a ocorrência de dano moral em razão das condutas das empresas, pois encaminhou o veículo no dia 19/11/2014, para  realização dos consertos, após a ocorrência de uma batida, mas o automóvel somente lhe foi entregue no dia 1º/4/2015

Anvisa determina monitoramento de usuários do Tamiflu

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou como medida de interesse sanitário o monitoramento de usuários do Tamiflu, medicamento que contém oseltamivir em sua formulação.

Ação pede anulação de casamento ilegal e devolução de pensão previdenciária à União

A Coordenação Regional do Pólo Ativo da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região ajuizou ação ordinária de nulidade de um casamento ilegal e da respectiva pensão que vinha sendo depositada pela União.

Justiça releva delito que constituiu fato isolado na vida de um trabalhador

Trabahador apoderou-se de três cédulas de R$ 50 que estavam na caixa registradora de um supermercado, durante sua hora de folga

Mantida cassação de aposentadoria por invalidez de delegada condenada por improbidade

A legislação estadual prevê a possibilidade de cassação de aposentadoria, em razão de, na atividade, o servidor ter praticado transgressão punível com demissão, não fazendo diferenciação entre as espécies de aposentadorias

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Alteração da Lei do DSR em decorrência da pandemia

Por Marcos Roberto Hasse.

Empresa deve indenizar clientes que consumiram bolo com presença de corpo estranho

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Empresa que administra o metrô do Rio não indenizará passageira que caiu em vagão

Outros passageiros caíram sobre a mulher que teve fratura na tíbia após a queda.

Inquilina deverá ser indenizada por invasão de domícílio

No momento em que sua residência foi invadida, ela passou por grande constrangimento, uma vez que se encontrava completamente despida

Franquia do McDonald's indeniza menor por acidente

Segundo a mãe e representante legal do menor, acidente ocorreu em virtude da loja ter disponibilizado brinquedo de forma imprópria para o uso

Dois são condenados por tatuagem em adolescente

Os dois tatuadores foram condenados à pena de dois anos de reclusão por tatuarem um menor sem prévia autorização dos responsáveis

Indenização face servidão administrativa é negada

Juiz negou indenização ao morador que alegou ter sido vítima de "servidão administrativa", ou seja, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo

Estado pagará por uso de força em excesso durante abordagem policial

A decisão, tomada de forma unânime, reformou a sentença da comarca de Balneário Camboriú.

INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte

Da sentença cabe recurso.

Município terá que indenizar moradores